Termos e Condições

1. Definições

• "Oiticica" / "nós" / "empresa": Oiticica, com sede na Av. Fernando Corrêa da Costa 2894, Boa Esperança, Cuiabá — MT, CEP 78060-900, Brasil
• "Usuário" / "cliente": pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os serviços da Oiticica
• "Serviços": projetos de análise de dados agrícolas, modelagem por inteligência artificial e diagnóstico de dados de propriedade, conforme descritos no site e em propostas comerciais
• "Contrato": acordo formalizado por escrito entre a Oiticica e o cliente, que define escopo, prazo e valor de cada projeto
• "Site": páginas hospedadas sob o domínio oiticica.biz

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso deste site implica aceitação integral destes Termos e Condições. A contratação de qualquer serviço está sujeita à celebração de contrato específico por escrito, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

Os serviços da Oiticica são destinados a pessoas jurídicas e produtores rurais maiores de 18 anos com capacidade civil plena para firmar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Oiticica oferece projetos de análise de dados para operações de campo no agronegócio, incluindo:

• Estimativa de produtividade por talhão durante a safra
• Detecção de falhas de estande e anomalias em lavoura por imagem
• Avaliação de dados de propriedade e diagnóstico de viabilidade analítica

Os serviços são prestados no Brasil, com ênfase em operações no Mato Grosso e Centro-Oeste. Projetos remotos podem ser realizados para clientes de outras regiões mediante acordo prévio.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer dados precisos e íntegros para os projetos contratados
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso a plataformas compartilhadas durante o projeto
• Utilizar os entregáveis da Oiticica como insumo para decisões tomadas por profissionais habilitados — os resultados não substituem o agrônomo responsável pela operação
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os modelos e métodos desenvolvidos pela Oiticica sem autorização escrita

5. Propriedade intelectual

Os métodos, algoritmos e código-fonte desenvolvidos pela Oiticica são de sua propriedade exclusiva. Os entregáveis (arquivos de saída, relatórios, planilhas) são cedidos ao cliente para uso próprio, conforme definido em contrato.

Os dados fornecidos pelo cliente (imagens, registros de máquina, dados de solo) permanecem de titularidade do cliente. A Oiticica os usa exclusivamente para a execução do projeto contratado, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Pagamento

Os valores dos projetos são estabelecidos em proposta comercial aceita pelo cliente antes do início dos trabalhos. Os preços são expressos em Reais (BRL).

As condições de pagamento (prazo, forma e eventuais parcelamentos) são definidas em contrato específico para cada projeto.

Não há política de reembolso após o início da execução do projeto, salvo nos casos previstos em lei ou acordados expressamente em contrato.

7. Limitações e declarações

Os modelos e estimativas entregues pela Oiticica são ferramentas de apoio à decisão. A empresa:

• Não garante resultados específicos de produtividade ou desempenho agrícola
• Declara expressamente a margem de erro de cada estimativa nos documentos entregues
• Não presta serviços de assessoria agronômica, extensão rural ou consultoria técnica regulamentada

Os resultados dependem da qualidade, completude e consistência dos dados fornecidos pelo cliente.

8. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Oiticica por danos diretos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor total pago pelo cliente no projeto específico que originou o dano.

A Oiticica não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de produção decorrentes do uso ou não-uso dos entregáveis.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 15 dias, salvo em caso de inadimplemento grave, que autoriza rescisão imediata.

Em caso de rescisão, os valores dos trabalhos já executados são devidos pelo cliente proporcionalmente ao progresso do projeto.

10. Resolução de disputas

As partes buscam resolver eventuais divergências de forma amigável, por comunicação direta, antes de recorrer a qualquer instância formal.

Este acordo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá — MT para dirimir questões não resolvidas amigavelmente, com renúncia a qualquer outro.

11. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito
• Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente está sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada

12. Contato legal

[email protected]

Oiticica — Av. Fernando Corrêa da Costa 2894, Boa Esperança, Cuiabá — MT, CEP 78060-900, Brasil